Guarda Noturna Municipal


William Puntschart

Regulamentada pelo decreto nº 133 de 16/12/1959, a Guarda Noturna Municipal iniciou suas atividades durante o primeiro mandato do prefeito Élio Bernardi de 1959 a 1962. De acordo com o projeto, os membros da corporação, subordinada diretamente ao executivo, deveriam exercer a vigilância e o policiamento noturno dentro do perímetro urbano do município. Além disso, prestariam auxílio nos serviços de salvamento, de pronto socorro e de combate a incêndios. Sendo que todas estas atribuições seriam exercidas, sempre que possível, de comum acordo com a Delegacia de Polícia local.

Hierarquicamente, a corporação ficou constituída da seguinte forma: Capitão José Lagareiro, Diretor Comandante da Guarda Noturna Municipal e oficial da Força Pública do Estado de São Paulo; Benedito Cardoso, Inspetor-Chefe, responsável pela disciplina do grupamento e também pela organização do Boletim Diário no qual especificava os detalhes de serviço e as diversas ordens; Expedito Cândido, Sub-Inspetor, auxiliar direto do Inspetor-Chefe; e ainda os soldados, distribuídos em 1a, 2a e 3a classes e classe distinta, sobre cujos ombros recaíam os deveres da ação policial, tais como: prender em flagrante as pessoas que encontrar na prática de crime de contravenção, garantir a integridade física e a vida das pessoas que detiver ou prender, entre outras.

De um modo geral, todos os membros da corporação tinham o dever de:

1) Observar a disciplina, tendo procedimento irrepreensível tanto na vida pública quanto na particular, além de primar pela correção de atitudes e maneiras, pela sobriedade da linguagem falada e escrita e pela discrição;
2) Dignificar o cargo ou função exercida mantendo íntegro o seu prestígio, o princípio da autoridade e da hierarquia, e respeitar as leis, regulamentos e ordens de serviços;
3) Ser leal em todas as circunstâncias;
4) Estar sempre pronto para as exigências diárias e as emergências do serviço;
5) Dedicar-se ao exercício do cargo ou da função, colocando os interesses do grupo acima das suas conveniências pessoais;
6) Demonstrar sempre elevação de caráter, firmeza e decisão em todas as situações;
7) Praticar com entusiasmo os deveres cívicos de todos cidadãos;
8) Aperfeiçoar suas qualidades morais e elevar o nível de seus conhecimentos e de sua capacidade funcional.
De acordo com o depoimento de Expedito Cândido, primeiro sub-inspetor da Guarda Noturna Municipal, a vigilância e o policiamento eram feitos diariamente entre vinte e duas e cinco horas, sendo obrigatório o uso de uniformes para os guardas em serviço. Aliás, tanto o fardamento quanto a arma-revólveres de uso exclusivo do inspetor chefe e sub-inspetor e as garruchas para os praças – eram fornecidas pelo poder público a titulo de empréstimo. Por sinal, o uso da arma era permitido somente no caso de extrema necessidade ou de legítima defesa, conforme, aliás, ocorre atualmente. Distribuídos em 12 setores pela cidade, os soldados, após apresentarem-se à sede, na época localizada no início da Avenida Barão de Mauá, dirigiam-se aos seus postos. Ali, durante o serviço, de bicicleta, deveriam manter severa vigilância sobre as residências e casas de comércio, inclusive dando sinal, por meio de apito, em todos os cruzamentos. Além disso, atenderiam os moradores locais providenciando, sempre que se fizesse necessário, médicos, parteiras e/ou ambulâncias. Para tanto, contavam com o auxílio de rondas realizadas tanto pelo inspetor-chefe de jipe como pelo sub-inspetor de bicicleta. Apesar de sua importância, enquanto órgão auxiliar da Justiça e da própria polícia estadual, cuja atividade consistia em prevenir, manter e restaurar a ordem pública, a Guarda Noturna Municipal foi extinta em 1963. Somente em 1968 foi restabelecida novamente.

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Sobre Alex Mauá

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