Prefeitura de São Caetano propõe restringir Tarifa Zero a moradores e grupos específicos

A Prefeitura de São Caetano do Sul encaminhou à Câmara Municipal, nesta semana, um projeto de lei que altera as regras do Programa Tarifa Zero e restringe a gratuidade no transporte coletivo municipal aos moradores da cidade e a categorias específicas de usuários. Caso seja aprovado pelos vereadores, o novo modelo entrará em vigor a partir de 15 de julho.

Pela proposta apresentada pelo prefeito Tite Campanella (Republicanos), passageiros que residem em outros municípios e que não se enquadram nos critérios estabelecidos voltarão a pagar a tarifa de R$ 5,00 para utilizar os ônibus municipais. O projeto deverá ser apreciado e votado pelos parlamentares na próxima semana.

De acordo com a administração municipal, a medida foi motivada pelo crescimento muito acima do previsto na demanda do sistema após a implantação do Tarifa Zero, em 2023, durante a gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD). Na época, a expectativa era de um aumento de até 50% no número de passageiros transportados, mas o resultado superou amplamente as projeções.

Segundo a Prefeitura, o volume diário de usuários saltou de cerca de 20 mil para 80 mil passageiros, representando um crescimento de 300%. Além disso, aproximadamente metade dos usuários do sistema não reside em São Caetano do Sul.

A administração municipal argumenta que a mudança é necessária para garantir a sustentabilidade financeira do programa e contribuir para o reequilíbrio das contas públicas. A estimativa é de uma economia de aproximadamente R$ 15 milhões por ano ao deixar de subsidiar o transporte de passageiros não moradores da cidade.

Para continuar usufruindo da gratuidade, os moradores de São Caetano que ainda não realizaram o cadastro no sistema SancaGov deverão providenciar o registro.

Além das gratuidades já asseguradas por legislações estaduais e federais, o projeto mantém o benefício para moradores de São Caetano do Sul, pacientes da rede pública municipal em tratamento contra o câncer, servidores públicos municipais, estudantes da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e da Fundação das Artes, além de alunos matriculados nas unidades locais do SESI, SENAI, ETEC, FATEC, Instituto Mauá de Tecnologia e Faculdade Paulista de Serviço Social.

Também continuarão isentos do pagamento idosos com idade entre 60 e 65 anos, que não são contemplados pela legislação federal de gratuidade, e profissionais das forças de segurança pública nacional, estadual e municipal, incluindo integrantes do Tiro de Guerra, desde que estejam uniformizados e em serviço.

A proposta marca uma das principais mudanças na política de mobilidade urbana do município desde a implantação do Tarifa Zero e deverá gerar debates entre vereadores e usuários do sistema antes da votação definitiva.